Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso. Agravo de instrumento. Deserção. Intimação para o preparo. CPC/1973, art. 518 e CPC/1973, art. 519.

«A remessa dos autos ao contador nem sempre se faz necessária. No caso específico do Distrito Federal, o valor do preparo é fixado em quantia certa por ato do próprio Tribunal de Justiça, tornando-se despicienda e dispendiosa, a remessa ao contador para elaboração da conta porque a tal valor acrescentar-se-ia os emolumentos do contador. ... (Continua)