Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos à execução. Título extrajudicial. CPC/1973, art. 585, II.

«A teor da norma insculpida no CPC/1973, art. 585, II, na Execução, sendo o título originário de contrato de abertura de crédito, tem o embargante o direito de questionar a origem do valor em dinheiro nele expresso, sobretudo, quando se vislumbra, de imediato, a possibilidade de erro na apuração do montante do crédito (CPC, art. 586). ... (Continua)