Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Posse. Construções. Indenização. Retenção. CCB, art. 516.

«O direito a ressarcimento por construções, que se reconheceu ao possuidor, garante-se com a retenção. Inexistência de razão para tratamento diferenciado de acessões e benfeitorias, quanto ao ponto. Tanto mais que o CCB nem sempre empregou os termos no sentido rigorosamente técnico, como se depreende de seu art. 548.... (Continua)