Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Mútuo. Litisconsórcio. CPC/1973, art. 47.
«A relação processual, em ação declaratória de invalidade de cláusula contratual, se desenvolve entre mutuante e mutuário, sem relevo que os recursos utilizados na operação tenham sido repassados pelo BNDES/FINAME. Litisconsórcio inexistente.... ()
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