Jurisprudência Selecionada

1 - STF Roubo. Utilização de arma imprópria ao uso. Efeitos.

«A utilização de arma imprópria ao disparo ou de brinquedo não descaracteriza o tipo do CP, art. 157, «caput. Conforme precedente desta Corte - HC 70.534-1, por mim relatado, cujo acórdão foi publicado no Diário da Justiça de 1º/10/93 - apenas afasta a causa de aumento inserta no inc. I, § 2º do art. 157 daquele Diploma. Existência, no caso, da grave ameaça, muito embora sob a óptica da aparência, a evidenciar a violência à pessoa.... (Continua)