Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Homicídio. Prisão preventiva. Excesso de prazo. CPP, art. 312.
«Se o acusado desaparece depois do crime mais uma razão para se manter o decreto de prisão preventiva. A conclusão do Inquérito Policial prejudica a alegação de excesso de prazo nas investigações. Recurso conhecido mas improvido.... ()
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