Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Prisão preventiva. Relaxamento. Réu foragido. Impossibilidade. CPP, art. 312.
«Estando o réu foragido e, com isso, obstaculizando o normal andamento do feito não há conceder-lhe pedido de relaxamento de prisão eis que já desfruta o benefício da liberdade que busca. Recurso a que se nega provimento.... ()
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