Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Depósito. Contrato. Débito em conta-corrente. Compensação unilateral. Inadmissibilidade.
«Não se pode considerar como exercício regular de um direito o ato do banco de debitar, sem autorização do correntista, a quantia que afirma lhe ter sido paga por equívoco. Impreqüestionamento dos temas alusivos aos arts. 119, 622, 964 e 965 do CCB.... ()
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