Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguro. Veículo. Abstenção de aumentar os riscos.

«Segundo o acórdão local, «Não se estende ao segurado a culpa ou dolo de terceiro, não se podendo transferir para este último um comportamento alheio, devendo por isso mesmo, a seguradora cumprir o pactuado. Caso em que não se negou vigência ao CCB, art. 1.454, que supõe mau procedimento do segurado, e não de terceiro. Falta de prévio questionamento dos arts. 1.521, I e 1.518, parágrafo único, do CCB.... (Continua)