Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Sustentação de tese divergente do entendimento sumulado desta Corte. Dissídio indemonstrado.
«É vedado, em sede de especial, o reexame do acervo fático-probatório, a teor da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote