Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7139.6700

1 - STJ Ação possessória. Reintegração de posse.

«De acordo com a decisão recorrida, «comprovada a posse dos apelados no imóvel antes da ocupação pelo apelante e caracterizado o esbulho, é de serem aqueles reintegrados no prédio que adquiriram por compra. Questão de fato, cujo reexame não cabe em sede de recurso especial. Súmula 7/STJ.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF