Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Sociedade. Dissolução de sociedades. Procedimento. CPC/1973, art. 330. CPC/39, art. 656, § 2º.
«Malgrado mantidas em vigor as disposições pertinentes do CPC/39, aplica-se o contido no CPC/1973, art. 330 vigente e não a disposição mais restrita do art. 656, § 2º CPC/39. A sentença haverá de ser desde logo proferida, sempre que não haja necessidade da produção de outras provas.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;