Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Roubo. Emprego de revólver sem condições de uso. Incidência da qualificadora do CP, art. 157, § 2º, I.

«Ainda que a arma empregada no crime de roubo para exercer a grave ameaça não esteja em condições de uso, deve incidir a qualificadora prevista no CP, art. 157, § 2º, já que a vítima - que desconhecia a ineficácia do revólver - teve de qualquer forma diminuída ou suprimida a sua capacidade de resistência.... (Continua)