Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Indenização. Responsabilidade objetiva ou contratual. Cumulação de dano moral e material. Admissibilidade. Súmula 37/STJ. CF/88, art. 5º, V e X.
«São cumuláveis as indenizações por dano moral e material (Súmula 37/STJ).... ()
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