Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Litigância de má-fé. Inocorrência. Recurso parcialmente acolhido. CPC/1973, art. 16 e CPC/1973, art. 18, «caput.
«Inocorrendo prejuízo, indevida é a indenização prevista nos arts. 16 e 18, «caput,CPC/1973. ... ()
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