Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Concurso de pessoas. Teoria da unidade, mitigada.
«A infração penal reclama - execução - ou seja, prática de conduta típica. O CP, art. 29, todavia, confere relevância a «quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Significativo, pois, o comportamento do _ partícipe. Nosso código consagra a teoria da unidade, todavia, mitigada.... ()
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