Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG Roubo. Violência contra a pessoa. Desclassificação para furto simples. Impossibilidade. CP, art. 157.
«Provado que o agente agiu mediante grave ameaça contra a pessoa, ao subtrair a coisa, impossível a desclassificação do delito do CP, art. 157 para furto simples.... ()
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