Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Conexão. Pressupostos. CPC/1973, art. 103.

«A conexão entre duas ações pressupõe o mesmo pedido ou a mesma causa de pediu. O pedido possui duplo enfoque - pede-se a prestação jurisdicional (pedido imediato) e o bem da vida perseguido pelas partes (pedido mediato). A «causa petendi, ou razão do pedido. revela o liame jurídico que deve existir entre as circunstâncias fáticas e o direito alegado.... (Continua)