Jurisprudência Selecionada
1 - TAMG Roubo qualificado. Emprego de arma. Inexistência de prova pericial atestando a eficácia da arma. Irrelevância, manutenção da qualificadora. CP, art. 157, § 2º, I, II e V.
«A ausência de laudo que ateste a eficácia da arma utilizada na empreitada criminosa não autoriza o decote da qualificadora prevista no CP, art. 157, § 2º, I, por se tratar de instrumento capaz de infundir temor à vítima.... ()
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