Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Prisão preventiva. Ilegalidade não demonstrada pela defesa. Revogação pedida sem qualquer fundamentação. Preventiva mantida. CPP, art. 312.
«Não se desconstitui prisão preventiva cuja ilegalidade não demonstrou a defesa, que sequer se insurgiu contra os fundamentos de sua decretação, limitando-se a pedir fosse ela revogada.... ()
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