Jurisprudência Selecionada
1 - TRT15 Salário «in natura. Moradia para trabalhador urbano. CLT, art. 82 e CLT, art. 458.
«A moradia para trabalhador urbano, via de regra, é desnecessária à atividade profissional; assim, para não configurar «plus salarial, cabe ao empregador demonstrar que a habitação era fornecida para viabilizar a prestação de serviços, e desse ônus não se desincumbiu.... ()
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