Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Prisão preventiva. Roubo qualificado. Agência bancária. Acusado que se encontra foragido. Garantia da ordem pública. CPP, art. 312.
«O envolvimento do paciente, juntamente com mais doze acusados, na prática de roubo a agência bancária, estando fortemente armado e que, preso preventivamente em junho de 2000, empreende fuga em setembro do mesmo ano, estando atualmente foragido (conforme informações da autoridade apontada como coatora), não tem direito a ver revogado o decreto de prisão preventiva, que lastreou-se, acertadamente, na garantia da ordem pública e para assegurar eventual aplicação da lei penal.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;