Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR Júri. Homicídio simples. Condenação. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Não caracterização. Versão da cena criminosa acolhida pelos jurados com amparo na prova dos autos. CPP, art. 593, III, «d. CP, art. 121.
«Não se pode reputar manifestamente contrária à prova dos autos a decisão que encontra apoio em parcela do conjunto probatório.... ()
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