Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Prisão preventiva. Pacientes presos em Santa Catarina, no interior de aeronave, cujo destino era provavelmente São Paulo. Posse de 814 cartões magnéticos com senhas e a soma de R$ 28.840,00. Necessidade de impedir a continuidade delitiva. Garantia da ordem pública. Subsistência da segregação. CPP, art. 312.
«Os pacientes foram localizados e presos já no interior de aeronave, deixando Santa Catarina com destino, provavelmente, a São Paulo, pela autoridade policial, sendo, então, encontrados em poder deles 814 cartões magnéticos com as respectivas senhas de seus titulares e a soma de R$ 28.840,00 (vinte e oito mil, oitocentos e quarenta reais).... ()
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