Jurisprudência Selecionada
1 - TAMG Furto qualificado. Agente preso na posse da «res furtiva. Presunção da autoria. CP, art. 157.
«Sendo o agente preso na posse da «res furtiva, presume-se ser ele o autor do furto, cabendo-lhe desfazer tal prova. Não se desincumbindo do ônus, a condenação deve ser mantida.... ()
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