Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG Roubo. Autor do crime. Reconhecimento pela vítima. Desnecessidade para elucidação do crime. CP, art. 157.
«O reconhecimento, por parte da vítima, do autor ou autores do roubo não é essencial para a elucidação do crime, pois muitas vezes este crime é praticado às escondidas, procurando os agentes disfarçar suas características físicas, não sendo razoável adotar-se o referido critério.... ()
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