Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Custas. Emolumentos. Conceito. CPC/1973, art. 19.
«Emolumentos são o preço dos serviços praticados pelos serventuários de cartório ou serventias não oficializados, remunerados pelo valor dos serviços desenvolvidos e não pelos cofres públicos.... ()
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