Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Salário «in natura. Caracterização. Pagamento de mensalidade de curso universitário não vinculado à atividade da empresa. CLT, art. 458.
«Arcando a reclamada com o pagamento da mensalidade do curso universitário da reclamante, desnecessário para o desenvolvimento de suas atividades junto à empresa, depreende-se que a utilidade fornecida não se destinava a assegurar maior comodidade à prestação dos serviços, consistindo, sim, em salário, representando um plus, proveniente do trabalho realizado. Apelo da reclamada a que se nega provimento.... ()
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