Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Salário «in natura. Alimentação e transporte. Caracterização como ajuda de custo. CLT, art. 457, § 2º.
«O auxílio alimentação e o vale transporte, mesmo que gratuitamente fornecidos ao empregado, não constituem salário «in natura. Tratando-se de títulos que não sofrem incidência das contribuições previdenciárias e fiscais, fica clara sua natureza como parcela não incorporável aos vencimentos ou proventos, justificando-se sua percepção para a efetiva prestação do serviço.... ()
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