Jurisprudência Selecionada
1 - TRT9 Execução. Inovação do pedido de integração da gratificação semestral na base de cálculo de horas extras. Inadmissibilidade. CPC/1973, art. 460.
«Inócuo o pedido da exeqüente voltado à integração da gratificação semestral na base de cálculo de horas extras, sob os argumento de habitual pagamento com caráter salarial, quando sequer formulado na exordial. Postulação inovadora não é capaz de alterar o comando executivo que procedeu à análise nos estritos termos do postulado (CPC, art. 460).... ()
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