Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Cambial. Cheque. Investigação da «causa debendi. Circunstâncias especiais, que o permitem. Empresa de factoring. Mercadoria não entregue pelo vendedor. Fraude notória na praça. Precedentes do STJ. Lei 7.357/1985, art. 13, Lei 7.357/1985, art. 17, § 1º, e Lei 7.357/1985, art. 25. Exegese.
«A autonomia do cheque não é absoluta, permitida, em certas circunstâncias especiais, como a prática de ilícito pelo vendedor de mercadoria não entregue, após fraude notória na praça, a investigação da causa subjacente e o esvaziamento do título pré-datado em poder de empresa de «factoring, que o recebeu por endosso.... ()
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