Jurisprudência Selecionada
1 - STJ «Habeas corpus. Verificação detalhada do material cognitivo, a inocorrência do elemento subjetivo diverso do dolo. Via inadequada. CF/88, art. 5º, LXVIII. CPP, art. 647.
«A via do «writ não permite que se aceite, de plano, sem verificação detalhada do material cognitivo, a inocorrência do elemento subjetivo diverso do dolo.... ()
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