Jurisprudência Selecionada
1 - TAMG Extorsão. Crime formal. Tentativa. Admissibilidade. CP, arts. 14, II e 158, § 1º.
«A extorsão é crime formal e plurissubsistente que se consuma independentemente da obtenção da indevida vantagem econômica. Contudo, admite-se a tentativa quando a vítima não se submete à violência ou à grave ameaça, interrompendo o «iter criminis.... ()
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