Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7395.7000

1 - TRT2 Salário. Prêmio. Supressão. Admissibilidade. CLT, art. 457.

«O empregador, pelo seu poder diretivo, possui os amplos poderes de fixação de metas e dos respectivos prêmios. Em determinadas épocas, de acordo com os interesses do empregador, o mesmo pode e deve alterar a sistemática dos prêmios. O prêmio «top Premium, quando fixado e pago pelo empregador, não se transforma em uma cláusula perene do contrato de trabalho. ... ()

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