Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Homicídio. Pronúncia. Qualificadora. Motivo torpe. Conceito. Júri. Necessidade de um mínimo de prova inexistente na hipótese. Afastamento determinado. Existência de anterior desavenças. Vítima que procura tirar satisfações do acusado, etc. Considerações do Des. Mariano Siqueira sobre o tema. CP, art. 121, § 2º, I.
«... Não há qualquer demonstração de que o crime tenha sido praticado por motivo torpe. A uma, porque havia entre as partes anterior desavença, motivada pela própria vítima. A duas, porque não foi o acusado quem procurou a vítima para tomar satisfações: bem ao contrário, ela que o provocou, ofendeu e partiu em seu encalço; a três, porque nenhuma das testemunhas sabia de desavença entre as partes passível de ensejar vingança por parte do acusado. ... ()
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