Jurisprudência Selecionada
1 - TAPR Sentença. Fundamentação. Contradição do julgado. Significado. CPC/1973, art. 535, I. CF/88, art. 93, IX.
«... Insta salientar, ainda, o que vem a ser contradição em um julgado. Diz a doutrina:
«Na acepção comum, significa ação de contradizer; afirmação contrária ao que se disse; incoerência entre afirmações atuais e anteriores; oposição entre duas proposições, sendo que uma exclui a outra; oposição. É sinônimo de incoerência, de oposição, de objeção. Este significado comum identifica-se com o jurídico. No plano jurídico, contradição significa a existência de proposições entre si inconciliáveis ou de partes da decisão inconciliáveis entre si ou de partes da argumentação inconciliáveis entre si ou de partes da fundamentação inconciliáveis com partes do decisum ou da decisão propriamente dita inconciliável com a fundamentação. (Vicente Miranda «in Embargos de Declaração no Processo Civil Brasileiro, Ed. Sarava, 1990, p.50). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;