Jurisprudência Selecionada
1 - TAMG Concurso de pessoas. Teoria monista. Todos respondem pelo mesmo crime. Participação em crime diverso do que responde o co-autor. Inadmissibilidade. CP, art. 29.
«Em consideração à teoria monista do concurso de pessoas, adotada pelo CP, os agentes respondem sempre pelo mesmo crime, impossibilitando que haja participação em delito diverso do que responde o co-autor, sobretudo quando ambos perpetraram ações típicas do delito de roubo.... ()
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