Jurisprudência Selecionada
1 - STJ «Habeas corpus. Meio ambiente. Verificação da ocorrência ou não de dano. Exame aprofundado da prova. Inadmissibilidade. CPP, art. 647.
«A via do writ não permite o exame aprofundado do material cognitivo. Tal se dá, «in casu, na verificação da ocorrência ou não de dano ambiental, fato esse reconhecido pelo e. Tribunal de origem.... ()
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