Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Trabalhador rural. Rurícola. Aposentadoria rural por idade. Regime de economia familiar. Caracterização. Marido exercendo atividade urbana. Circunstância que não obsta a concessão do benefício. Lei 8.213/91, arts. 11, VII, e § 1º e 48, §
«Não descaracteriza o regime de economia familiar o fato de o marido da segurada exercer atividade urbana.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;