Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Prisão preventiva. Gravidade do delito. Indícios de autoria e materialidade. Fundamentação inidônea. Precedente do STJ. CPP, art. 312.
«... Com efeito, a Quinta Turma desta Corte tem entendido que «A gravidade do delito imputado ao paciente e a existência de indícios de autoria e prova da materialidade não constituem motivação idônea a amparar a segregação (HC 42.591/SP, Rel. Min. GILSON DIPP, Quinta Turma, DJ de 29/8/2005, p. 386). ... (Min. Arnaldo Esteves Lima).... ()
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