Jurisprudência Selecionada
1 - STJ «Habeas corpus. Homicídio culposo. Morte por afogamento na piscina. Ingestão de substância psicotrópica. Comissão de formatura. Ausência de previsibilidade, de nexo de causalidade e da criação de um risco não permitido. Princípio da confiança. Trancamento da ação penal. Atipicidade da conduta. Ordem concedida. CP, art. 121, § 3º. CPP, art. 580.
«Por outro lado, narrando a denúncia que a vítima afogou-se em virtude da ingestão de substâncias psicotrópicas, o que caracteriza uma autocolocação em risco, excludente da responsabilidade criminal, ausente o nexo causal. ... ()
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