Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Embargos de divergência. Previdenciário. Tempo de serviço. Declaração de ex-empregador, não contemporânea aos fatos. Prova exclusivamente testemunhal. Precedentes do STJ. Lei 8.213/91, art. 55, § 3º.
«Na linha da compreensão firmada pela Terceira Seção, a declaração de ex-empregador, não contemporânea ao fatos alegados, não pode ser considerada prova material.... ()
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