Jurisprudência Selecionada
1 - STJ «Habeas corpus. Prova. Pedido de diligências. Conveniência e necessidade das diligências. Exame inviável na via estreita do «writ. Precedentes do STJ. CPP, art. 499 e CPP, art. 647.
«A via estreita do «writ não é meio adequado para verificar a conveniência ou necessidade de produção de provas requeridas na fase do CPP, art. 499, uma vez que, para a avaliação desse juízo discricionário do julgador, seria necessário a análise profunda dos elementos fático-probatórios contidos nos autos da ação penal.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;