Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Decisão proferida em conformidade com a jurisprudência do STJ. Contrato de mútuo vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Juros. Capitalização. Tabela price. Questão de fato e de interpretação de cláusula. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Especial não conhecido. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.
«... A existência, ou não, de capitalização de juros no sistema de amortização contábil (Tabela PRICE) operado no contrato é insuscetível de ser analisada em sede de recurso especial, por incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Alguns precedentes: REsp 410.775/Rel. p/ ac. Min. NANCY; REsp 506.702/NANCY; Ag 523.648/SÁLVIO; AgRg no Ag 723.706/HUMBERTO; AgRg no REsp 804.082/HUMBERTO; AgRg no REsp 781.005/PARGENDLER, e AgRg no Ag 658.049/HUMBERTO. ... (Min. Humberto Gomes de Barros).... ()
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