Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Depósito. Contrato de depósito. Desvio de bens de armazém geral. CPC/1973, art. 901. Decreto 1.102/1903, art. 12 e Decreto 1.102/1903, art. 35.
«A ação de depósito é apropriada para recuperar os bens desviados do armazém geral, ainda que eles sirvam de garantia a empréstimos tomados por terceiros.... ()
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