Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Coisa julgada. Violação. Inexistência. Acerto dos cálculos de execução. Matéria fático-contratual. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.
«A conclusão sobre o acerto ou o desacerto dos cálculos de execução, pela qual se busca a declaração de desrespeito à coisa julgada, depende do enfrentamento dos elementos fáticos e contratuais dos autos, o que não se pode obter por intermédio de recurso especial.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;