Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Tutela antecipatória. Antecipação de tutela. Pretendida revisão de seus pressupostos. Necessidade de reexame de prova. Inviabilidade no especial. Precedentes do STJ. Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 273 e CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.
«Os conceitos de prova inequívoca e verossimilhança da alegação, a teor do disposto no CPC/1973, art. 273 estão particular e essencialmente ligados ao conjunto fático-probatório, cujo exame é vedado em sede de especial... ()
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