Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7511.2700

1 - STJ Sentença. Fundamentação. Regras. CPC/1973, art. 458, II. CF/88, art. 93, IX.

«Fundamentar a sentença significa indicar de forma lógica as razões pelas quais se deve à lide determinada solução.... ()

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