Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Prisão preventiva. Homicídio. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. CPP, art. 312.

«O juízo processante, ao proferir sentença de pronúncia, decretou a prisão preventiva do ora Paciente para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, fundamentando-se em circunstâncias concretas existentes nos autos. A necessidade da segregação do acusado, para se preservar a ordem pública, restou devidamente justificada na periculosidade do ora Paciente, por já estar pronunciado por outro homicídio perpetrado contra o pai da atual vítima, tendo sido os dois delitos supostamente praticados por motivo de disputa de dinheiro e patrimônio. Igualmente, a custódia é justificada para conveniência da instrução criminal, pois as testemunhas afirmam que foram procuradas pelo ora Paciente, que sugeriu que mudassem seus depoimentos, com a omissão de fatos importantes para a solução do crime. A fase do «judicium causae, que terá prosseguimento na sessão plenária de julgamento, possui, ainda, caráter probatório, pois as testemunhas poderão ser novamente ouvidas em juízo.... (Continua)