Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Bem ou direito litigioso. Alienação. Sentença. Efeitos. Limites. CPC/1973, art. 42, § 3º.
«OCPC/1973, art. 42, § 3ºvisa a resguardar os direitos daqueles envolvidos em alienação de bem ou direito litigioso. Todavia, essa proteção encontra limites na efetiva sujeição do negócio jurídico ao resultado da ação em trâmite.... ()
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